Deputado Edio conhece trabalho realizado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

Em busca de maiores entendimentos sobre o uso de certificações digitais, o deputado federal Edio Lopes (PL/RR) esteve na manhã de hoje, dia 4, no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) a convite do diretor-presidente, Marcelo Buz, onde assistiu uma apresentação sobre o assunto.

Edio Lopes é relator do Projeto de Lei (PL) 7316/2002 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), e para elaboração do seu parecer, tem buscado informações sobre o setor de tecnologia. A proposta trata sobre o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação digital.

Entendendo a grandeza e importância do uso desta tecnologia nos setores públicos e privados, o deputado concorda que o PL precisa ser atualizado, pois está tramitando há 17 anos, e trata-se de uma área em que as inovações tecnológicas ocorrem a todo instante. “Precisamos evitar o risco de elaborarmos uma lei que já entre em vigor desatualizada”, destaca Edio Lopes.

O ITI é uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República que, como Autoridade Certificadora, opera o certificado digital ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras). Trata-se de uma ferramenta única para atestar a identidade do usuário em ambiente digital com plena validade jurídica, garantindo a segurança, autenticidade, integridade e confidencialidade na troca das informações, tais como: transações bancárias, prestações de contas tributárias, assinaturas de contratos, controle de produção, entre outras. Tudo isso a partir de padrões de criptografia internacionalmente reconhecidos por sua segurança tecnológica.

“A Estônia é um exemplo para o mundo de um país 100% digitalizado. O sistema que está sendo desenvolvido e que nos foi inicialmente apresentado pelo ITI para ser implantado no Brasil é tecnologicamente mais moderno ao que é utilizado na Estônia”, ressalta Edio.

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