Em Brasília, certificação digital é tema de reunião do deputado Edio Lopes

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o deputado federal Edio Lopes (PL/RR) é relator do Projeto de Lei (PL) 7316/2002, que trata sobre o uso de assinaturas eletrônicas e a prestação de serviços de certificação. Para conversar sobre o tema, o parlamentar recebeu hoje (2) no seu gabinete na Câmara dos Deputados, em Brasília, o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Marcelo Buz, autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.

“Este PL é tido pelo Governo Federal e pelos setores de tecnologia da informação como um dos projetos de maior importância para o país. Pretendemos elaborar uma proposta de legislação para certificação digital entre as mais modernas do mundo”, ressalta o deputado.

Dada a importância do projeto, na próxima quinta-feira, dia 4/07, Edio Lopes visitará o ITI a convite do diretor-presidente, onde assistirá uma apresentação do Instituto sobre o assunto.

Edio explica que com a aprovação deste Projeto de Lei, em qualquer lugar do mundo poderão ser feitos de forma online contratos e certificação de assinaturas em cartórios, bancos e órgãos públicos, bem como de toda natureza de contrato civil. “O sistema dará absoluta segurança e efeito jurídico sob as assinaturas e certificações eletrônicas. Daí para frente será dispensada a presença física do cidadão para a realização destes serviços”, destaca o deputado.

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